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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534025| Title: | "PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira |
| Issue Date: | 21-Aug-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 21/08/2025 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 54 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.317-de-14-de-agosto-de-2025-649803119 |
| Abstract: | Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534025 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 110.24 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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