"PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-08-22T11:45:06Z	-
dc.date.available	2025-08-22T11:45:06Z	-
dc.date.issued	2025-08-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.317-de-14-de-agosto-de-2025-649803119	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534025	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/08/2025 \| Edição: 158 \| Seção: 1 \| Página: 54	pt_BR
dc.subject	encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.24 kB	Adobe PDF	View/Open