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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533999| Title: | "PORTARIA Nº 490, DE 12 DE agosto DE 2025 " |
| Authors: | Ministério de Portos e Aeroportos Secretaria Executiva |
| Keywords: | Supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente |
| Issue Date: | 15-Aug-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/08/2025 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 86 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-490-de-12-de-agosto-de-2025-648590449 |
| Abstract: | Declaração de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533999 |
| Appears in Collections: | Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) |
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| PORTARIA Nº 490, DE 12 DE agosto DE 2025 - PORTARIA Nº 490, DE 12 DE agosto DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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