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Title: "PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: elaboração e divulgação dos relatórios bienais de resultados econômicos e técnicos, de que trata o art. 2º, § 16, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Issue Date: 14-Aug-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 14/08/2025 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 25
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mdic/suframa-n-2-de-22-de-julho-de-2025-648300440
Abstract: Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa na elaboração e divulgação dos relatórios bienais de resultados econômicos e técnicos, de que trata o art. 2º, § 16, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533985
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