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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533978| Title: | "PORTARIA SOF/MPO Nº 244, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025 |
| Issue Date: | 12-Aug-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/08/2025 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 87 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-244-de-11-de-agosto-de-2025-647722409 |
| Abstract: | Altera a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, que ""Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências"". |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533978 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 244, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 244, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 125.3 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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