2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. "PORTARIA SOF/MPO Nº 244, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.contributor.editorSecretaria de Orçamento Federalpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-18T15:27:12Z-
dc.date.available2025-08-18T15:27:12Z-
dc.date.issued2025-08-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-244-de-11-de-agosto-de-2025-647722409pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533978-
dc.description.abstractAltera a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, que ""Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências"".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/08/2025 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 87pt_BR
dc.subjectprocedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025pt_BR
dc.title"PORTARIA SOF/MPO Nº 244, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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