"PORTARIA Nº 478, DE 1º DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-18T15:09:49Z	-
dc.date.available	2025-08-18T15:09:49Z	-
dc.date.issued	2025-08-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-478-de-1-de-agosto-de-2025-647116207	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533961	-
dc.description.abstract	Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Vila do Conde, nos termos que especifica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/08/2025 \| Edição: 149 \| Seção: 1 \| Página: 611	pt_BR
dc.subject	Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Vila do Conde, nos termos que especifica.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 478, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 478, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA Nº 478, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		111.31 kB	Adobe PDF	View/Open