"PORTARIA Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-18T14:49:36Z	-
dc.date.available	2025-08-18T14:49:36Z	-
dc.date.issued	2025-08-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-472-de-31-de-julho-de-2025-646731673	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533946	-
dc.description.abstract	Declaração de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/08/2025 \| Edição: 147 \| Seção: 1 \| Página: 130	pt_BR
dc.subject	Declaração de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		113.55 kB	Adobe PDF	View/Open