Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533885| Title: | "PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. |
| Issue Date: | 24-Jul-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/07/2025 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 41 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-192-de-21-de-julho-de-2025-643869394 |
| Abstract: | Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo, e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533885 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA GM_MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 380.06 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.