"PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-07-25T15:37:22Z	-
dc.date.available	2025-07-25T15:37:22Z	-
dc.date.issued	2025-07-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-192-de-21-de-julho-de-2025-643869394	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533885	-
dc.description.abstract	Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo, e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/07/2025 \| Edição: 138 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		380.06 kB	Adobe PDF	View/Open