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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533850| Title: | "RETIFICAÇÕES " |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | Retificação de portaria. |
| Issue Date: | 18-Jul-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/07/2025 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 24 |
| Abstract: | Na Portaria nº 1.474, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção 1, pág. 43, de 20 de julho de 2012, onde se lê: ""(...) Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002"", leia-se: ""(...) Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1.668, de 28 de novembro de 2002"". Na Portaria nº 3.292, de 21 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 47, de 22 de outubro de 2013, onde se lê: ""(...) II - RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.429, de 28 de novembro de 2002"", leia-se: ""(...) II - RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.668, de 28 de novembro de 2002"". |
| Description: | Retifica a Portaria nº 1.474, de 19 de julho de 2012. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533850 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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