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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533820| Title: | "Portaria GM/MMULHERES Nº 403, DE 11 DE julho DE 2025 " |
| Authors: | Ministério das Mulheres |
| Keywords: | Revoga a Portaria GM/MMULHERES nº 44, de 25 de março de 2025. |
| Issue Date: | 15-Jul-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/07/2025 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 64 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mmulheres-n-403-de-11-de-julho-de-2025-641918435 |
| Abstract: | Fica revogada a Portaria GM/MMULHERES nº 44, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2025, Seção 1, páginas 71 a 75, que dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério das Mulheres. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533820 |
| Appears in Collections: | Ministério das Mulheres (MMULHERES) |
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| Portaria GM_MMULHERES Nº 403, DE 11 DE julho DE 2025 - Portaria GM_MMULHERES Nº 403, DE 11 DE julho DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.98 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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