Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533802
Title: "PORTARIA Nº 1.081, DE 8 DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: declarou anistiado político JOÃO BATISTA DA SILVA post mortem
Issue Date: 14-Jul-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 14/07/2025 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 28
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.081-de-8-de-julho-de-2025-641616802
Abstract: Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.987, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 68, de 1º de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOÃO BATISTA DA SILVA post mortem, filho de VIVÊNCIA PEREIRA DA SILVA, e os demais atos dela decorrentes.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533802
Appears in Collections:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.