"PORTARIA Nº 1.081, DE 8 DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-15T12:18:06Z	-
dc.date.available	2025-07-15T12:18:06Z	-
dc.date.issued	2025-07-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.081-de-8-de-julho-de-2025-641616802	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533802	-
dc.description.abstract	Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.987, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 68, de 1º de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOÃO BATISTA DA SILVA post mortem, filho de VIVÊNCIA PEREIRA DA SILVA, e os demais atos dela decorrentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/07/2025 \| Edição: 130 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	declarou anistiado político JOÃO BATISTA DA SILVA post mortem	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.081, DE 8 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.081, DE 8 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.081, DE 8 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		292.24 kB	Adobe PDF	View/Open