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Title: "PORTARIA SOF/MPO Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281
Issue Date: 7-Jul-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 286
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-197-de-4-de-julho-de-2025-640267343
Abstract: Reduz, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia, e de Portos e Aeroportos, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533770
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