"PORTARIA SOF/MPO Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:42:29Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:42:29Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-197-de-4-de-julho-de-2025-640267343	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533770	-
dc.description.abstract	Reduz, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia, e de Portos e Aeroportos, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 286	pt_BR
dc.subject	dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SOF/MPO Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		160.03 kB	Adobe PDF	View/Open