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Title: "Portaria SPU - MS/MGI Nº 4.956, DE 1º DE JULHO DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: doação, com encargo, que faz a Prefeitura Água Clara/MS, por meio da Lei Municipal n. 025, de 17 de maio de 1.984, do imóvel urbano
Issue Date: 7-Jul-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 116
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ms/mgi-n-4.956-de-1-de-julho-de-2025-640245601
Abstract: Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Água Clara/MS, por meio da Lei Municipal n. 025, de 17 de maio de 1.984, do imóvel urbano localizado na margem esquerda da Rodovia MS-262 trecho Campo Grande - Três Lagoas, conforme Título de Aforamento Perpétuo n. 02/75 de 22 de maio de 1.975, com área de terreno de 1.636,60 m², imóvel sem registro em Cartório.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533767
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