"Portaria SPU - MS/MGI Nº 4.956, DE 1º DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:36:14Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:36:14Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ms/mgi-n-4.956-de-1-de-julho-de-2025-640245601	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533767	-
dc.description.abstract	Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Água Clara/MS, por meio da Lei Municipal n. 025, de 17 de maio de 1.984, do imóvel urbano localizado na margem esquerda da Rodovia MS-262 trecho Campo Grande - Três Lagoas, conforme Título de Aforamento Perpétuo n. 02/75 de 22 de maio de 1.975, com área de terreno de 1.636,60 m², imóvel sem registro em Cartório.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 116	pt_BR
dc.subject	doação, com encargo, que faz a Prefeitura Água Clara/MS, por meio da Lei Municipal n. 025, de 17 de maio de 1.984, do imóvel urbano	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU - MS/MGI Nº 4.956, DE 1º DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU - MS_MGI Nº 4.956, DE 1º DE JULHO DE 2025 - Portaria SPU - MS_MGI Nº 4.956, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.67 kB	Adobe PDF	View/Open