Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533702
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.contributor.editorSecretaria Nacional de Portospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T13:09:25Z-
dc.date.available2025-06-27T13:09:25Z-
dc.date.issued2025-06-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-378-de-17-de-junho-de-2025-638360189pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533702-
dc.description.abstractExtinção em razão de renúncia do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 88/2015 - ANTAQ, celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e a Navegação Cunha Ltda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 26/06/2025 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 144pt_BR
dc.subjectrenúncia do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 88/2015 - ANTAQpt_BR
dc.titlePORTARIA Nº 378, DE 17 DE JUNHO DE 2025pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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