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Title: "PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Issue Date: 24-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 24/06/2025 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 90
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-170-de-23-de-junho-de-2025-637591283
Abstract: Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.922.128.519,00 (dezesseis bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e dezenove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533684
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