"PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-06-27T12:45:14Z	-
dc.date.available	2025-06-27T12:45:14Z	-
dc.date.issued	2025-06-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-170-de-23-de-junho-de-2025-637591283	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533684	-
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.922.128.519,00 (dezesseis bilhões, novecentos e vinte e dois milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e dezenove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/06/2025 \| Edição: 116 \| Seção: 1 \| Página: 90	pt_BR
dc.subject	reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		819.04 kB	Adobe PDF	View/Open