"PORTARIA MGI/SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-18T13:59:36Z	-
dc.date.available	2025-06-18T13:59:36Z	-
dc.date.issued	2025-06-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi/spu-n-4.477-de-12-de-junho-de-2025-636285022	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533645	-
dc.description.abstract	CONVALIDO, por meio deste termo, a Portaria SPU/MGI Nº 7.475, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 04/10/2024 e a Portaria SPU/MGI Nº 9.052, de 26 de novembro de 2024, publicada DOU de 27/11/2024. A convalidação se dá por se tratar de vício sanável, segundo manifestação da CONJUR, que não comprometeu a validade do ato, sendo, portanto, passível de ratificação nos termos do artigo supracitado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/06/2025 \| Edição: 112 \| Seção: 1 \| Página: 49	pt_BR
dc.subject	Portaria SPU/MGI Nº 7.475, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 04/10/2024	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MGI/SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MGI_SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA MGI_SPU Nº 4.477, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.67 kB	Adobe PDF	View/Open