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Title: "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-ENAP/MGI Nº 244, DE 13 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão de Pessoas
Keywords: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP
Issue Date: 16-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 49
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-sgp-enap/mgi-n-244-de-13-de-junho-de-2025-636277057
Abstract: Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533644
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