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Title: "PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Keywords: formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais
Issue Date: 16-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 48
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-4.758-de-13-de-junho-de-2025-636276148
Abstract: Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533643
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