Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533640
Title: "PORTARIA Nº 933, DE 13 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: "Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. "
Issue Date: 16-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 38
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-933-de-13-de-junho-de-2025-636296506
Abstract: Instituir, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, com a finalidade de disponibilizar acesso à hidratação, cuidados de higiene e autocuidado, além de atuarem na escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas a violações de direitos humanos da população em situação de rua, nos termos da legislação vigente.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533640
Appears in Collections:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.