"PORTARIA Nº 933, DE 13 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-06-18T13:45:28Z	-
dc.date.available	2025-06-18T13:45:28Z	-
dc.date.issued	2025-06-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-933-de-13-de-junho-de-2025-636296506	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533640	-
dc.description.abstract	Instituir, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, com a finalidade de disponibilizar acesso à hidratação, cuidados de higiene e autocuidado, além de atuarem na escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas a violações de direitos humanos da população em situação de rua, nos termos da legislação vigente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/06/2025 \| Edição: 112 \| Seção: 1 \| Página: 38	pt_BR
dc.subject	"Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. "	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 933, DE 13 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

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PORTARIA Nº 933, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA Nº 933, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.04 kB	Adobe PDF	View/Open