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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533639| Title: | "PORTARIA GM/MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | "Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, localizada no Distrito Agropecuário, ao município de Manaus, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental. " |
| Issue Date: | 16-Jun-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 37 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-150-de-11-de-junho-de-2025-636286852 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienação, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, com fundamento no art. 76, inciso I, alínea "b", e §§2º e 6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor do município de Manaus, de uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, com área de 1,987296 hectares, localizada na Rodovia Federal BR-174, Km 67, Ramal rio Branquinho, km 67, Estrada Vicinal ZF-04, km 32, margem direita, Distrito Agropecuário da Suframa, visando construir uma Escola de Ensino Fundamental. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533639 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA GM_MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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