"PORTARIA GM/MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025  "

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-06-18T13:43:35Z	-
dc.date.available	2025-06-18T13:43:35Z	-
dc.date.issued	2025-06-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-150-de-11-de-junho-de-2025-636286852	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533639	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienação, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, com fundamento no art. 76, inciso I, alínea "b", e §§2º e 6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor do município de Manaus, de uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, com área de 1,987296 hectares, localizada na Rodovia Federal BR-174, Km 67, Ramal rio Branquinho, km 67, Estrada Vicinal ZF-04, km 32, margem direita, Distrito Agropecuário da Suframa, visando construir uma Escola de Ensino Fundamental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/06/2025 \| Edição: 112 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	"Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, localizada no Distrito Agropecuário, ao município de Manaus, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental. "	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.69 kB	Adobe PDF	View/Open

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