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Title: "PORTARIA Nº 893, DE 10 DE JUNHO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: "Dispõe sobre a adesão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aos termos da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023. "
Issue Date: 12-Jun-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 12/06/2025 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 50
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-893-de-10-de-junho-de-2025-635614930
Abstract: Adere aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo", em conformidade com o estabelecido em seu art. 16.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533630
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