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Title: "PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 "
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Issue Date: 9-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 09/05/2025 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 89
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-110-de-5-de-maio-de-2025-628517946
Abstract: Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533460
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)



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