"PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-05-26T13:54:32Z	-
dc.date.available	2025-05-26T13:54:32Z	-
dc.date.issued	2025-05-09	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-110-de-5-de-maio-de-2025-628517946	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533460	-
dc.description.abstract	Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/05/2025 \| Edição: 86 \| Seção: 1 \| Página: 89	pt_BR
dc.subject	serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		700.89 kB	Adobe PDF	View/Open