"PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-14T19:02:24Z	-
dc.date.available	2025-05-14T19:02:24Z	-
dc.date.issued	2025-04-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-394-de-16-de-abril-2025-624625618	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533394	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 255, de 27 de julho de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/04/2025 \| Edição: 74 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	critérios para alocação de cota para importação	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 - PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		148.3 kB	Adobe PDF	View/Open