"PORTARIA GM/MDIC Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533306

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-04-25T17:21:39Z	-
dc.date.available	2025-04-25T17:21:39Z	-
dc.date.issued	2025-03-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-76-de-18-de-marco-de-2025-619311869	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533306	-
dc.description.abstract	Aprova as Diretrizes Programáticas, descritas no Anexo I desta Portaria, que dispõem sobre as regras e critérios, inclusive de contrapartida, a serem adotados na operacionalização das Transferências Voluntárias alocadas na ação orçamentária 210E de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, provenientes de emendas parlamentares de aplicação obrigatória, executadas por meio de Contratos de Repasse.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/03/2025 \| Edição: 56 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Transferências Voluntárias alocadas na ação orçamentária 210E	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA GM_MDIC Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		169.83 kB	Adobe PDF	View/Open