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Title: "PORTARIA Conjunta MDIC/SUFRAMA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 "
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Issue Date: 27-Feb-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 27/02/2025 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 78
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mdic/suframa-n-1-de-19-de-fevereiro-de-2025-615106484
Abstract: Altera a Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA nº 1, de 22 de novembro de 2024, que regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o art. 2º, § 4º, inciso III, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 5º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533209
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