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Title: PORTARIA SECEX Nº 368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Keywords: Programa OEA
Issue Date: 4-Dec-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 04/12/2024 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 24
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-368-de-3-de-dezembro-de-2024-599412154
Abstract: Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532739
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