2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA SECEX Nº 368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-03-17T15:17:41Z-
dc.date.available2025-03-17T15:17:41Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-368-de-3-de-dezembro-de-2024-599412154pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532739-
dc.description.abstractDispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/12/2024 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 24pt_BR
dc.subjectPrograma OEApt_BR
dc.titlePORTARIA SECEX Nº 368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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