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Title: PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Keywords: Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
Issue Date: 4-Dec-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 04/12/2024 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 24
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-370-de-3-de-dezembro-de-2024-599417778
Abstract: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5", comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela GOLDEN HORSE RUBBER SDN BHD.
URI: http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532738
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