PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:16:43Z	-
dc.date.available	2025-03-17T15:16:43Z	-
dc.date.issued	2024-12-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-370-de-3-de-dezembro-de-2024-599417778	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532738	-
dc.description.abstract	Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5", comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela GOLDEN HORSE RUBBER SDN BHD.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/12/2024 \| Edição: 233 \| Seção: 1 \| Página: 24	pt_BR
dc.subject	Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		380.01 kB	Adobe PDF	View/Open