CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-01-23T12:59:58Z	-
dc.date.available	2025-01-23T12:59:58Z	-
dc.date.issued	2024-11-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-64-de-18-de-novembro-de-2024-596563079	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532712	-
dc.description.abstract	Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 27, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 1º de julho de 2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto no 8.058, de 2013.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/11/2024 \| Edição: 223 \| Seção: 1 \| Página: 53	pt_BR
dc.subject	Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019	pt_BR
dc.title	CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		106.73 kB	Adobe PDF	View/Open