PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-16T14:54:35Z	-
dc.date.available	2025-01-16T14:54:35Z	-
dc.date.issued	2024-11-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-364-de-1-de-novembro-de-2024-593672472	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532638	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio, comumente classificado nos códigos 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela TOPQUIN (HONG KONG) LTD	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/11/2024 \| Edição: 213 \| Seção: 1 \| Página: 34	pt_BR
dc.subject	Torna sem efeito a Portaria nº 2.537, de 10 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 198, Seção 1, pág. 34, de 11 de outubro de 2012	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		225.8 kB	Adobe PDF	View/Open