2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-09-17T12:57:15Z-
dc.date.available2024-09-17T12:57:15Z-
dc.date.issued2024-09-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-300-de-9-de-setembro-de-2024-584571084pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532325-
dc.description.abstractEstabelece os procedimentos para tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/09/2024 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 15pt_BR
dc.subjectTratamento de denúncias e irregularidades MDICpt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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