PORTARIA GM/MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-05-21T15:59:34Z	-
dc.date.available	2024-05-21T15:59:34Z	-
dc.date.issued	2024-05-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-147-de-17-de-maio-de-2024-560733639	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/531660	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/05/2024 \| Edição: 96-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Crédito Solidário	pt_BR
dc.title	PORTARIA GM/MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA GM_MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		200.64 kB	Adobe PDF	View/Open