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Browsing byAuthorSecretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

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2025-01-08"Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-06-16"PORTARIA MEMP Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-07-07"PORTARIA Nº 120, DE 4 DE julho DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-07-25"PORTARIA Nº 127, DE 23 DE julho DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-26PORTARIA Nº 175, DE 23 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-19PORTARIA Nº 176, DE 17 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-19PORTARIA Nº 179, DE 17 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-30PORTARIA Nº 191, DE 26 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-09-30PORTARIA Nº 195, DE 26 DE setembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-01-27"PORTARIA Nº 22, DE 24 DE janeiro DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-12-04PORTARIA Nº 222, DE 25 DE novembro DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2024-12-06"PORTARIA Nº 223, DE 25 DE novembro DE 2024 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-03-13"PORTARIA Nº 35, DE 7 DE março DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-03-14"PORTARIA Nº 36, DE 12 DE março DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-07-30"PORTARIA Nº 50, DE 28 DE julho DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-08-22"PORTARIA Nº 62, DE 19 DE agosto DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
2025-07-30"PORTARIA Nº 70, DE 28 DE julho DE 2025 "Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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