"PORTARIA Nº 120, DE 4 DE julho DE 2025 "

Abstract

Fica a SACYR CONCESIONES CHILE SpA, com sede na Avenida Isidora Goyenechea 2800, sala 2401, município de Las Condes, Santiago, Chile, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social SACYR CONCESIONES CHILE SPA DO BRASIL, no endereço Rua Fidencio Ramos, 195, 10º Andar, Cj. 106, Vila Olímpia, São Paulo/SP, tendo sido destacado o capital de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), concernente ao desempenho de suas operações no Brasil, que consistirão nas seguintes atividades: a) O desenho, construção, execução, exploração, gestão, administração, promoção e conservação de todo tipo de infraestruturas e obras, tanto públicas quanto privadas, seja diretamente ou por meio da participação em sociedades ou consórcios ou qualquer outra figura jurídica análoga permitida, b) Exploração e prestação de todo tipo de serviços relacionados com a infraestrutura de transporte urbano e interurbano, seja por via terrestre, marítima ou aérea, bem como a exploração e gestão de todo tipo de obras e serviços complementares que possam ser oferecidos nas áreas de influência de infraestruturas e obras, públicas e privadas, c) A titularidade de todo tipo de concessões, subconcessões e autorizações de obras ou serviços, sejam do Estado, Central, Regiões, Províncias, Municípios, Organismos Autônomos e, em geral, de qualquer Estado ou Administração Pública estrangeira, organismos e instituições internacionais, d) A aquisição, administração, gestão, promoção, exploração em arrendamento ou de qualquer outra forma, construção, compra e venda de todo tipo de bens imóveis, bem como o assessoramento em relação às operações anteriores, e) Prestação de serviços relacionados com a conservação, reparação, manutenção e limpeza de todo tipo de obras, instalações e serviços, tanto a entidades públicas quanto privadas, f) A elaboração de todo tipo de projetos, estudos e relatórios de engenharia e arquitetura, bem como a direção, supervisão e assessoramento na execução de todo tipo de obras e construções, g) Gerenciar serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e depuração, h) A fabricação, compra, venda, fornecimento, importação, exportação, arrendamento, instalação, distribuição e exploração de máquinas, ferramentas, veículos, instalações, materiais, equipamentos e mobiliário, de todas as classes, incluindo os elementos e materiais de construção ou destinados à mesma, i) Aquisição, exploração de qualquer forma, comercialização, cessão e alienação de todo tipo de propriedade intelectual e patentes e demais modalidades de propriedade industrial, j) Aquisição de direitos na propriedade de empresas de infraestruturas, k) Administração, gestão e desenvolvimento de sociedades operadoras de manutenção e gestão de infraestruturas públicas e privadas. l) Assessoria, desenvolvimento de projetos e consultoria em negócios de infraestrutura e o investimento em projetos de obra pública, m) A participação em projetos de investimento de infraestrutura e o investimento em projetos de obra pública. Para o cumprimento do objeto social, a Filial poderá realizar, por si mesma ou por meio de terceiros, todas ou quaisquer das atividades de construção, manutenção, operação, exploração, estudos preliminares de demanda, de viabilidade técnica, de financiamento e outras. Para o desenvolvimento das concessões nas quais participe, a Filial poderá participar indiretamente por meio de sociedades subsidiárias, incluindo sociedades concessionárias a serem constituídas de acordo com as exigências dos editais e da legislação aplicável", nos termos da Ata da Assembleia Extraordinária do Conselho de Administração da Sacyr Concesiones Chile SpA, datada de 22 de maio de 2025.