"PORTARIA MGI Nº 10.811, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2026-01-07T12:36:50Z	-
dc.date.available	2026-01-07T12:36:50Z	-
dc.date.issued	2025-12-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-10.811-de-2-de-dezembro-de-2025-672656158	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534161	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre permutas de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/12/2025 \| Edição: 230 \| Seção: 1 \| Página: 63	pt_BR
dc.subject	permutas de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MGI Nº 10.811, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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