"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534140

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-01-05T18:23:49Z	-
dc.date.available	2026-01-05T18:23:49Z	-
dc.date.issued	2025-11-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-10.147-de-12-de-novembro-de-2025-671910032	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534140	-
dc.description.abstract	Ficam indicados, na forma do Anexo, os núcleos urbanos informais em áreas da União ou em áreas que, por sua origem ou destinação, integrem ou tenham integrado o patrimônio da União passíveis de adesão ao apoio à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb-S.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/11/2025 \| Edição: 227 \| Seção: 1 \| Página: 259	pt_BR
dc.subject	Discrimina as áreas passíveis de adesão ao apoio à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb-S.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 10.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 10.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 10.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	263.33 kB	Adobe PDF	View/Open