"PORTARIA SOF/MPO Nº 439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-26T14:55:01Z	-
dc.date.available	2025-12-26T14:55:01Z	-
dc.date.issued	2025-11-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-439-de-13-de-novembro-de-2025-668954526	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534102	-
dc.description.abstract	Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, e da Defesa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/11/2025 \| Edição: 218 \| Seção: 1 \| Página: 156	pt_BR
dc.subject	Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SOF/MPO Nº 439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA SOF_MPO Nº 439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	292.98 kB	Adobe PDF	View/Open