"PORTARIA STN/MF Nº 2.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Tesouro Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-24T11:08:27Z	-
dc.date.available	2025-12-24T11:08:27Z	-
dc.date.issued	2025-11-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-2.683-de-6-de-novembro-de-2025-667425118	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534065	-
dc.description.abstract	Torna públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2024 dos Estados e Distrito Federal signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF 2), após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme quadro a seguir	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/11/2025 \| Edição: 213 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2024	pt_BR
dc.title	"PORTARIA STN/MF Nº 2.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 2.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA STN_MF Nº 2.683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	233 kB	Adobe PDF	View/Open