"PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-12-24T11:05:42Z	-
dc.date.available	2025-12-24T11:05:42Z	-
dc.date.issued	2025-11-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-421-de-5-de-novembro-de-2025-667110984	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534064	-
dc.description.abstract	Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/11/2025 \| Edição: 212 \| Seção: 1 \| Página: 151	pt_BR
dc.subject	limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	138.78 kB	Adobe PDF	View/Open