"PORTARIA CONJUNTA SOF/STN/MPO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Orçamento Federal	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-26T11:30:38Z	-
dc.date.available	2025-08-26T11:30:38Z	-
dc.date.issued	2025-08-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-sof/stn/mpo-n-5-de-18-de-agosto-de-2025-650522241	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534047	-
dc.description.abstract	Altera o Anexo I da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, para inclusão e alteração de códigos de natureza da receita.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/08/2025 \| Edição: 160 \| Seção: 1 \| Página: 87	pt_BR
dc.subject	inclusão e alteração de códigos de natureza da receita.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA SOF/STN/MPO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA SOF_STN_MPO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA SOF_STN_MPO Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		118.92 kB	Adobe PDF	View/Open